Termos e condições de utilização do Spear Fund

Data de vigência: 07/025/2023

Estes Termos e Condições de Utilização e a nossa Política de Privacidade (em conjunto, este “Acordo”) descrevem os termos e condições em que a Liberty and Light, uma organização sem fins lucrativos 501(c)(3) que actua como The Spear Fund, com escritórios em 565 WEST 465 NORTH, STE 150, Providence, UT 84332 ou uma ou mais das suas afiliadas (coletivamente, “Spear Fund”, “nós”, “nos” ou “nosso”) oferece-lhe acesso a https://thespearfund.org ou a qualquer website ou serviço relacionado no qual este Acordo está ligado ou referenciado (coletivamente, os “Serviços”).

Antes de aceder e utilizar os Serviços, leia atentamente este Acordo, pois trata-se de um acordo legal entre a Spear Fund e o utilizador.

AO ACEDER E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR AFIRMA QUE:

• O UTILIZADOR LEU E COMPREENDEU O PRESENTE ACORDO;
• O UTILIZADOR CUMPRIRÁ O PRESENTE ACORDO; E
• TEM, PELO MENOS, A IDADE DA MAIORIDADE LEGAL NO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA E É LEGALMENTE COMPETENTE PARA CELEBRAR UM ACORDO LEGAL

Se o utilizador não concordar com qualquer termo do presente Contrato, não deverá utilizar os Serviços.

1. Alterações das condições

A data de entrada em vigor do presente Acordo é indicada no topo desta página Web. À medida que adicionamos novas funcionalidades, poderemos rever ou complementar o presente Acordo. O utilizador será notificado com antecedência das revisões materiais do presente Contrato. Não faremos revisões que tenham um efeito retroativo, a menos que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo ou para proteger outros utilizadores dos Serviços. A utilização continuada dos Serviços após a Data Efectiva constitui a aceitação do presente Acordo, tal como alterado. A partir da Data Efectiva, o Acordo alterado substitui todas as versões anteriores ou acordos, avisos ou declarações sobre este Acordo.

2. Condições adicionais

Determinadas características dos Serviços podem estar sujeitas a termos adicionais (“Termos Adicionais”) apresentados em conjunto com os mesmos. Independentemente da forma como lhe são apresentados, o utilizador deve concordar com os Termos Adicionais antes de utilizar as funcionalidades dos Serviços a que se aplicam. Salvo indicação em contrário nas Condições Adicionais, todas as Condições Adicionais são incorporadas no presente Acordo. Se o utilizador não concordar com as Condições Adicionais, não poderá utilizar os Serviços a que estas se referem. O presente Contrato e as Condições Adicionais aplicam-se igualmente mas, se alguma das Condições Adicionais for incompatível com qualquer disposição do presente Contrato, as Condições Adicionais prevalecerão para os Serviços aos quais as Condições Adicionais se aplicam.

A Política de Privacidade do The Spear Fund está incorporada no presente Acordo. Em caso de conflito entre os presentes Termos e a Política de Privacidade, prevalecem os presentes Termos, exceto na medida em que tal seja proibido por lei.

3. Conteúdo do Spear Fund

A Spear Fund e os seus licenciantes detêm a propriedade total e completa de todas as informações e materiais fornecidos nos ou através dos Serviços, incluindo qualquer trabalho artístico, gráficos, texto, vídeo e clipes de áudio, marcas registadas, logótipos e outros conteúdos (coletivamente, “Conteúdo Spear Fund”). Os nomes “The Spear Fund” e os logótipos correspondentes e outras marcas registadas utilizadas nos Serviços são marcas registadas da Spear Fund ou das suas afiliadas e não podem ser utilizadas em ligação com os produtos ou serviços de terceiros de qualquer forma que possa causar confusão. Todas as outras marcas comerciais que não são propriedade do Spear Fund e que aparecem nos Serviços são propriedade dos seus respectivos proprietários.

Se concorda com este Acordo (bem como com quaisquer Termos Adicionais), então pode descarregar, imprimir e/ou copiar o Conteúdo Spear Fund apenas para seu uso pessoal.

Exceto no caso de conteúdos que sejam do domínio público ou a menos que o Spear Fund lhe forneça uma autorização escrita para o fazer, o utilizador não pode:

• Utilizar o conteúdo do Spear Fund de qualquer forma comercial; ou
• Alterar qualquer um dos avisos sobre direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual que possam fazer parte do conteúdo do Spear Fund.

NÃO GARANTIMOS A EXACTIDÃO, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO NO SERVIÇO, NEM APOIAMOS A EXACTIDÃO OU FIABILIDADE DE QUALQUER OPINIÃO, CONSELHO OU DECLARAÇÃO FEITA POR TERCEIROS. O Spear Fund é uma organização independente e apartidária. O Spear Fund não toma posições institucionais sobre questões políticas. As referências a entidades específicas sem fins lucrativos, privadas ou governamentais não constituem uma aprovação.

4. Utilização dos serviços

Idade de elegibilidade: O utilizador deve ter a maioridade legal ou mais no seu local de residência para utilizar os Serviços.

Acesso aos Serviços: O utilizador é responsável pelo software, hardware e serviço de Internet necessários para aceder e utilizar os Serviços. Se o utilizador aceder e utilizar os Serviços no seu smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel (“Dispositivo Móvel”), é o único responsável por todos e quaisquer dados e outras taxas relacionadas com a utilização dos Serviços através do seu Dispositivo Móvel.

Alguns serviços podem oferecer serviços de mensagens de texto (SMS ou MMS). Podem aplicar-se taxas de mensagens e dados. Quando o utilizador optar por receber mensagens de texto da nossa parte, a frequência das mensagens de texto que lhe enviamos depende das suas transacções connosco. Todos os encargos são facturados pelo seu fornecedor de serviços sem fios e devem ser pagos ao mesmo. Contacte o seu fornecedor de serviços sem fios para obter informações sobre planos de preços e detalhes. Os serviços de mensagens de texto são fornecidos “tal como estão” e podem não estar disponíveis em todas as áreas e em todas as alturas.

Ao concordar em receber mensagens de texto, o utilizador compreende e concorda que a Spear Fund pode utilizar um sistema de marcação automática para lhe enviar mensagens de texto e que o seu consentimento para receber mensagens de texto não é exigido como condição de compra de quaisquer bens ou serviços.

Não garantimos a disponibilidade dos Serviços em todas as horas do dia. A Spear Fund pode, de tempos a tempos, efetuar upgrades, actualizações ou tornar os Serviços indisponíveis. Na medida máxima autorizada pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de alterar, remover, eliminar, restringir, bloquear o acesso ou deixar de fornecer qualquer um ou todos os Serviços em qualquer altura e sem aviso prévio. Exceto conforme previsto nos nossos acordos de doação, a Spear Fund não tem qualquer obrigação de fornecer acesso ou apoio aos Serviços.

Restrições à utilização dos Serviços pelo utilizador: O utilizador só pode utilizar os Serviços para fins legais e não comerciais. O utilizador concorda que não o fará (e concorda em não encorajar ou permitir que terceiros o façam):

• Violar, testar, contornar (ou tentar violar, testar ou contornar) qualquer segurança, proteção de cópia ou recurso de gestão de direitos nos Serviços ou de outra forma tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, ou aos sistemas informáticos ou redes da Spear Fund,
• Copiar, modificar, traduzir, adaptar ou de outra forma criar trabalhos derivados ou melhorias (patenteáveis ou não) de qualquer parte dos Serviços;
• descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar ou descodificar os Serviços ou tentar de outra forma derivar ou obter acesso ao código fonte de qualquer parte dos Serviços (exceto se a legislação aplicável proibir especificamente essa restrição);
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos de autor, marcas comerciais ou outra propriedade intelectual ou avisos de propriedade contidos nos Serviços;
• Utilizar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para aceder, recuperar, raspar ou indexar qualquer parte dos Serviços;
• Utilizar os Serviços para publicitar, comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços;
• Reformatar ou enquadrar qualquer parte das páginas web que fazem parte dos Serviços sem o consentimento por escrito da Spear Fund;
• Causar ou lançar quaisquer programas ou scripts com o objetivo de raspar, indexar, pesquisar ou de outra forma extrair dados de qualquer parte dos Serviços ou sobrecarregar ou impedir indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspeto dos Serviços;
• Recolher ou armazenar Dados Pessoais (conforme definido na Política de Privacidade) sobre qualquer outro utilizador sem o seu consentimento prévio expresso por escrito.

5. Apresentação de propostas

Ao publicar, enviar ou de outra forma transmitir comentários, peças, ideias ou outras informações (coletivamente, “Envios”) para nós, concede-nos a nós e aos nossos representantes um direito mundial, não exclusivo, sublicenciável, atribuível, isento de royalties, perpétuo, irrevogável (incluindo quaisquer direitos morais) e licença para utilizar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em, executar e apresentar esses Envios (no todo ou em parte) em qualquer meio de comunicação atualmente conhecido ou que venha a ser desenvolvido, para qualquer fim, sem compensação para o utilizador ou qualquer outro fornecedor dos Envios. Também permite que qualquer visitante dos Serviços Spear Fund aceda, exiba, visualize, armazene e reproduza tais Submissões para uso pessoal.

Embora a Spear Fund não tenha qualquer obrigação de monitorizar os envios, o utilizador reconhece e concorda que podemos fazer um ou todos os seguintes: A) monitorizar os envios; B) alterar, editar ou remover qualquer Envio; ou C) divulgar quaisquer Envios. Esta secção sobreviverá a qualquer rescisão ou expiração dos presentes Termos de Utilização.

6. Exclusão de garantias

O Spear Fund garante que o Spear Fund celebrou validamente este Contrato e tem o poder legal para o fazer. O utilizador garante que celebrou validamente o presente Acordo e que tem poderes legais para o fazer.

EXCEPTO QUANDO EXPRESSAMENTE FORNECIDO ACIMA, OS SERVIÇOS Spear Fund SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEIS” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. A Spear Fund rejeita especificamente todas as garantias e condições de qualquer tipo, incluindo todas as garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, não infração, ausência de defeitos, utilização ininterrupta e todas as garantias implícitas de qualquer curso de negociação ou utilização comercial. O Spear Fund não garante que (a) os Serviços satisfarão as necessidades do utilizador, (b) o funcionamento dos Serviços será ininterrupto ou isento de vírus ou erros ou (c) os erros serão corrigidos. Qualquer conselho oral ou escrito fornecido pela Spear Fund ou seus agentes autorizados não cria e não criará qualquer garantia. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, O QUE SIGNIFICA QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR.

7. Limitação da responsabilidade

O UTILIZADOR TAMBÉM RENUNCIA E CONCORDA EM NÃO FAZER VALER CONTRA A SPEAR FUND QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, MELHORADOS OU INDIRECTOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, DIMINUIÇÃO DE VALOR, DANOS POR PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU PROGRAMAS, INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, MESMO QUE A SPEAR FUND SAIBA OU TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EM CADA CASO, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU COM A CONDUTA DO UTILIZADOR OU DE QUALQUER OUTRO UTILIZADOR REGISTADO EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. A SUA ÚNICA SOLUÇÃO PARA A INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS OU QUALQUER SÍTIO LIGADO É DEIXAR DE O UTILIZAR. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SPEAR FUND PARA COM O UTILIZADOR POR QUALQUER DANO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUER AO ABRIGO DE TEORIAS DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTRAS, EXCEDERÁ OS 100 DÓLARES.

A renúncia de responsabilidade acima referida não se aplica na medida em que seja proibida pela legislação aplicável na jurisdição do seu local de residência. O utilizador reconhece e concorda que as limitações de responsabilidade acima mencionadas, juntamente com as outras disposições do presente Acordo que limitam a responsabilidade, são termos essenciais e que a Spear Fund não estaria disposta a conceder-lhe os direitos estabelecidos no presente Acordo sem o seu acordo com as limitações de responsabilidade acima mencionadas.

8. Resolução de litígios

Se tiver uma queixa sobre os Serviços, contacte a The Spear Fund enviando-nos um e-mail para legal@thespearfund.org.

O UTILIZADOR E O SPEAR FUND CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUAISQUER DIREITOS DE LITIGAR REIVINDICAÇÕES NUM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI, OU DE PARTICIPAR NUMA ACÇÃO COLECTIVA OU NUMA ACÇÃO REPRESENTATIVA RELATIVAMENTE A UMA REIVINDICAÇÃO. OUTROS DIREITOS QUE TERIA SE RECORRESSE A UM TRIBUNAL TAMBÉM PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS OU PODEM SER LIMITADOS NA ARBITRAGEM.

O UTILIZADOR CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE ACÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA COM OS SERVIÇOS DEVE TER INÍCIO NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS O INÍCIO DA CAUSA DE ACÇÃO; CASO CONTRÁRIO, A CAUSA DE ACÇÃO É PERMANENTEMENTE BARRADA.

QUALQUER RECLAMAÇÃO, LITÍGIO OU CONTROVÉRSIA (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, PRÉ-EXISTENTE, PRESENTE OU FUTURA, E INCLUINDO RECLAMAÇÕES ESTATUTÁRIAS, DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, DE DIREITO COMUM, EXTRACONTRATUAIS INTENCIONAIS, INJUNTIVAS E EQUITATIVAS) ENTRE O UTILIZADOR E NÓS, DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM OS SERVIÇOS, SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVA E FINALMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA.

A arbitragem será administrada no Condado de Utah pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA“), de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor (as “Regras da AAA“) então em vigor, exceto conforme modificado por esta Secção. (As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org/arb_med ou contactando a AAA através do número 1-800-778-7879). A Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e a aplicação da presente secção.

O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio relacionado com a arbitrabilidade e/ou aplicabilidade desta disposição de arbitragem, incluindo qualquer contestação de inconsciência ou qualquer outra contestação de que a disposição de arbitragem ou este Acordo é nula, anulável ou inválida. O árbitro terá poderes para conceder todas as medidas que possam ser tomadas em tribunal ao abrigo da lei ou da equidade. Qualquer decisão do(s) árbitro(s) será definitiva e vinculativa para cada uma das partes e pode ser registada como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

O utilizador aceita uma arbitragem numa base individual. Em caso de litígio, NEM O UTILIZADOR NEM A SPEAR FUND PODERÃO JUNTAR-SE OU CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES DE OU CONTRA OUTROS CLIENTES EM TRIBUNAL OU EM ARBITRAGEM OU PARTICIPAR DE OUTRA FORMA EM QUALQUER RECLAMAÇÃO COMO REPRESENTANTE DE UMA CLASSE, MEMBRO DE UMA CLASSE OU EM CAPACIDADE DE ADVOGADO GERAL PRIVADO. O tribunal arbitral não pode consolidar os pedidos de mais de uma pessoa e não pode presidir a qualquer outra forma de processo representativo ou coletivo. O tribunal arbitral não tem poderes para considerar a aplicabilidade desta renúncia à arbitragem colectiva e qualquer contestação à renúncia à arbitragem colectiva só pode ser apresentada num tribunal de jurisdição competente.

Se qualquer disposição da presente convenção de arbitragem for considerada inexequível, a disposição inexequível será eliminada e os restantes termos de arbitragem serão aplicados.

9. Direito aplicável e jurisdição

Este sítio Web é operado a partir dos EUA. Todas as questões decorrentes ou relacionadas com o presente Acordo são regidas e interpretadas de acordo com a legislação interna do Estado do Utah, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposições ou regras legais (quer do Estado do Utah ou de qualquer outra jurisdição) que possam causar a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não as do Estado do Utah. Qualquer ação intentada por qualquer das partes para fazer cumprir o presente Acordo (incluindo através de arbitragem) deverá ser intentada exclusivamente no Condado de Utah, Utah.

10. Utilização internacional

Se o utilizador não for residente nos Estados Unidos e estiver a aceder aos nossos Serviços a partir de fora dos Estados Unidos, concorda com a transferência de determinadas informações para fora do seu país de origem e com o cumprimento de todas as leis que se aplicam a si.

Os servidores, aplicações, serviços em nuvem e operações do Spear Fund estão localizados principalmente nos Estados Unidos e as nossas políticas e procedimentos são baseados principalmente na lei dos Estados Unidos. Por este motivo, as disposições seguintes aplicam-se especificamente aos utilizadores localizados fora dos Estados Unidos: (i) o utilizador consente na transferência, armazenamento e processamento das suas informações (incluindo Envios e Dados Pessoais) para e nos Estados Unidos e/ou noutros países; (ii) se estiver a utilizar os Serviços a partir de um país embargado pelos Estados Unidos, ou se estiver na lista de “Cidadãos Especialmente Designados” do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, não está autorizado a aceder ou utilizar os Serviços; e (iii) o utilizador concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos locais aplicáveis, incluindo todas as leis, regras e regulamentos em vigor no país em que reside e no país a partir do qual acede aos Serviços. Os Serviços não se destinam à distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento, ou que sujeite a Spear Fund ou as suas afiliadas a qualquer requisito de registo em tal jurisdição ou país.

11. Rescisão

A Spear Fund reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o seu acesso aos Serviços sem aviso prévio, se a Spear Fund acreditar que violou este Contrato.

A rescisão não limitará nenhum dos outros direitos ou recursos do Spear Fund. As secções intituladas “Conteúdo do Spear Fund”, “Exoneração de garantias”, “Limitação de responsabilidade”, “Resolução de litígios”, “Condições gerais” e qualquer outra disposição que se destine a sobreviver à cessação do contrato sobreviverão à cessação do presente contrato.

12. Ligações a outros sítios Web e serviços

Os Serviços contêm ligações para outros sítios Web e serviços que pensamos poderem interessar ao utilizador (coletivamente, “Serviços Ligados”). Os Serviços Ligados não estão sob o controlo da Spear Fund e a Spear Fund não é responsável pelos Serviços Ligados ou por qualquer informação ou materiais, ou qualquer forma de transmissão recebida de qualquer Serviço Ligado. A inclusão de um link não implica o endosso pela Spear Fund dos Serviços Ligados ou qualquer associação com os operadores dos Serviços Ligados. A Spear Fund não investiga, verifica ou monitoriza os Serviços Ligados. O Spear Fund fornece links para Serviços Ligados apenas para sua conveniência. O utilizador acede aos Serviços Ligados por sua própria conta e risco.

13. Condições gerais

• O presente acordo (i) reverte em benefício e será vinculativo para o Spear Fund e para si e para os seus sucessores e cessionários, respetivamente, e (ii) pode ser atribuído pela Spear Fund, mas não pode atribuir este Contrato sem o prévio consentimento expresso por escrito da Spear Fund.
• Este Acordo contém todo o entendimento entre a Spear Fund e o utilizador no que diz respeito ao assunto aqui descrito.
• Se qualquer disposição do presente Acordo for ou se tornar inaplicável ou inválida, no todo ou em parte, as restantes disposições (ou partes das mesmas) continuarão a produzir os mesmos efeitos como se essa disposição inaplicável ou inválida não tivesse sido inserida no presente Acordo.
• Se, a qualquer momento, a Spear Fund não aplicar estritamente qualquer termo deste Contrato, a falha na aplicação em qualquer ocasião não constituirá uma renúncia a qualquer termo e não impedirá a aplicação em qualquer outra ocasião.
• Nada contido neste Acordo será considerado para constituir Spear Fund ou você como o agente ou representante do outro ou como joint venturers ou parceiros.
• Os títulos e as legendas aqui contidos são apenas para conveniência.
• O presente Acordo e toda a documentação conexa serão redigidos em inglês. Embora determinados textos do presente Acordo possam ser disponibilizados noutras línguas que não o inglês (quer sejam traduzidos por uma pessoa ou apenas por software informático), é a versão em inglês que prevalece.

14. Pergunta sobre os serviços

Se tiver alguma questão sobre os Serviços, contacte a Spear Fund clicando

aqui

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O Fundo Spear

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